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Auto de Infração nº 9050681.0 - Infração da Flora em Cotriguaçu - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000408201566 em 18/09/2015 , na localidade de Cotriguaçu - MT , tendo como pessoa interessada Josenilson Do Amaral , com área embargada de 19,6935 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput Const. Federal 88 225 Paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência ou obras destinadas ao combate ao fogo, em área de 19,69 hectares, devendo ser… Ver mais