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Auto de Infração nº 9100903 - Infração da Flora em Castanheira - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000284201608 em 04/10/2016 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Alzemiro De Borba , com área embargada de 4,2911 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4° 50 Fica embargada uma area de 4,2 hectares por nao ter autorizaçao do orgao ambiental competente competentes . Ver mais