Resultados para 2055000265201592 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9073437.0 - Infração da Flora em Aripuanã - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000265201592 em 29/05/2015 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida Da Silva Dias , com área embargada de 48,6067 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4° Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma area de 48,608 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente (AE 9073437-E). O descumrimento do Embargo acarretará … Ver mais