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Auto de Infração nº 3055.0 - Infração da Flora em Juína - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000260201516 em 20/05/2015 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Cavalcante Traven , com área embargada de 23,1814 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Const. Federal 1988 225 § 4º. Fica por força deste instrumento, Embargada uma área de 23,18 ha, Objeto de Especial Preservação até ulterior deliberação da autoridade julgadora. Ver mais