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Auto de Infração nº 9060391 - Infração da Flora em Colniza - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000250201613 em 23/08/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Edilson Santos Chagas , com área embargada de 111,4184 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4. Ficam embargadas quaisquer atividades que impeça a regeneração natural da vegetação, na área de 111,416 hectares, ate posterior manifestação das autoridades julgadoras, conforme levantamento mem… Ver mais