ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000216201631 em 29/07/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Reginaldo De Sousa Los , com área embargada de 9,8095 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 6514/88 225 §4. Fica embarda area de 9,81 hectares, para qualquer atividade agrossilvopastoril, exceto aquelas destinadas a subsistência, ao combate ao fogo ou a fomentar a regeneração da vegetal original ou u… Ver mais