ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000209201396 em 12/06/2013 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada João Figueiredo , com área embargada de 30,6893 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGO DE TODAS AS ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DE 30,69 HECTARES DA ÁREA OPOSTAS NO VERSO DESDE. O EMBARGO VISA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS ARTIGOS 16 (INCISO II) E 108 DO DECRETO FEDERAL N° 6514/08 E ARTIGO 66 DA INST. NORMATIVA I… Ver mais