ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000207201640 em 29/07/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Otacilio Sebastião Lucas , com área embargada de 26,2332 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput-parágrafo 2°. Fica embargada a área de 26,23 hectares para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência , ao combate ao fogo ou a fomentar a regeneração da vegetação nativa, devendo s… Ver mais