ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000068201573 em 14/11/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Espolio De Maria De Lourdes Pereira Da Silva , com área embargada de 142,2537 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área 4,50ha, desmatados sem autorização, conforme memorial descritivo anexo, exceto aquelas atividades que visem a recuperação/ regeneração da área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4° Ver mais