Resultados para 2055000064201595 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9073070.0 - Infração da Flora em Juína - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000064201595 em 13/11/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada José Barbosa Dos Santos , com área embargada de 4,4967 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DE 50.44HA, DESMATADOS SEM AUTORIZAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO, EXCETO AQUELAS ATIVIDADES QUE VISEM A RECUPERAÇÃO / REGENERAÇÃO DA ÁREA . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 22… Ver mais