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Auto de Infração nº 9073085.0 - Infração da Flora em Juína - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000057201593 em 18/11/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Elenilson Rocha Lopes , com área embargada de 19,6804 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área 19,68ha, desmatados sem autorização ou licença, conforme memorial descritivo anexo, exceto aquelas atividades que visem a recuperação / regeneração da área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Feder… Ver mais