Resultados para 2055000053201513 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9073077.0 - Infração da Flora em Juína - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000053201513 em 15/11/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Alcides Alves De Freitas , com área embargada de 19,3017 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 19,34ha, desmatados sem autorização, conforme memorial descritivo anexo, exceto aquelas atividades que visem a recuperação/ regeneração da área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 50 Const. Federal 225 §4° Ver mais