ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000051201516 em 17/11/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Amâncio Antônio De Paula , com área embargada de 58,7649 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 58,79ha, conforme memorial descritivo em anexo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Ver mais