ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000045201569 em 12/11/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Dizia Terezinha De Freitas , com área embargada de 14,3493 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DE 19.34HA, DESMATADOS SEM AUTORIZAÇÃO, CONFORME MEMORAIL DESCRITIVO ANEXO, EXCETO AQUELAS ATIVIDADES QUE VISEM A RECUPERAÇÃO /REGENERAÇÃO DA AREA. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII E 50 Const. Federal 225 … Ver mais