ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000044201514 em 12/11/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Adelicia Alves Freitas , com área embargada de 7,0710 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 7,07ha, desmatados sem autorização, conforme memorial descritivo anexo, exceto aquelas atividades que visem a recuperação /regeneração da área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4° Ver mais