Resultados para 2055000035201523 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9073080.0 - Infração da Flora em Juína - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000035201523 em 15/11/2014 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Rosivaldo Ramos Dos Santos , com área embargada de 12,7428 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 21,93ha, desmatados sem autorização ou licença, conforme memorial descritivo anexo, exceto aquelas atividades que visem a recuperação/ regeneração da área. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Fe… Ver mais