ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054102654201723 em 07/10/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Amauri Aparecida Vieira Gustmann , com área embargada de 25,2358 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225§ §4° Ficam embargados todas e quaisquer atividades numa áreas de 25,2365 hectares de florestas nativa do Sítio Nossa Senhora Aparecida, Linha Baxada Cuibana - PA. Assentamento Ena, zona rural do… Ver mais