ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054101810201739 em 03/08/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada José Antonio Dubiella , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2 Const. Federal 1988 225 § 4 FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA AREA DE 74,0138 HECTARES, EXCETO A DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS, CONFORME POLIGONO COM COORDENADAS ANEXO. ID. LC1822849 Ver mais