ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054101646201760 em 14/07/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Osmar Ribeiro De Mello , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2 Const. Federal 1988 225 4° Ficam embargada todas e quaisquer atividades exceto a de prevenção e combate a incendios florestais na área delimitada na carta imagem anexo. ID 1826695. Ver mais