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Auto de Infração nº 586814.0 - Infração Ambiental em Itanhangá - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002440200948 em 12/11/2009 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Terra Viva Carvão E Reflorestamento Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Por força do art. 15 do Decreto Federal 6514/2008, fica SUSPENSA a atividade de produção de carvão vegetal, por falta de Licença ambiental, apurada no Auto de Infração 586813-D, na propriedade denominada Fazenda Alan, município de Itanhangá, coordenadas 12° 01’ 06” S e 56° 34’ 15” W. Ver mais