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Auto de Infração nº 9190044 - Infração da Flora em Apiacás - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002295201896 em 28/07/2018 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Juliano Marcelo Gonçalves , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 25 § 4 Fica embargada a área de 60,4238 HA, por força do Auto de infomação vinculado a este termo e, visando impedir o cometimento de novas infomação, assim como, propiciar a regeneração natural da v… Ver mais