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Auto de Infração nº 586681.0 - Desmatamento em Feliz Natal - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002182200908 em 25/09/2009 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Manuel Messias Sales , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o PMFS da Fazenda São Francisco, AUTEX - 100%, nº 747/2009, pela execução irregular do plano de manejo, com exploração de madeira fora da área autorizada (UPA 2009), conforme determina o art. 17 do Decreto Federal 6514/2008 e o art. 33 IV, b, do Decreto Estadual 1862/2009, da Secret… Ver mais