Resultados para 2054001411200969 em Todos os registros

Auto de Infração nº 586603.0 - Infração Ambiental em Guarantã do Norte - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001411200969 em 10/06/2009 , na localidade de Guarantã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Augustinho Lorca , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). POR FORÇA DO ART.15 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 E ARTIGO 27 DA IN 14/09, FICAM EMBARGADAS TODA E QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA NA FAZENDA PEDRA AZUL, ATÉ DECISÃO ULTERIOR. Ver mais