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Auto de Infração nº 549491 - Desmatamento em Marcelândia - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000958200866 em 12/05/2008 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada João Raimundo De Oliveira , com área embargada de 458,7590 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades no polígono 10º 42' 48,07'' S 53º 47' 33,5'' W de 458,759441 hectares, identificador nº 04 - por desmatamento não autorizado de acordo com o art. 2º, §11, Decreto Federal 3.179/99, caracterizando descumprimento do art. 225, §4º, da Constituição Federal… Ver mais