Resultados para 2054000783201010 em Todos os registros

Auto de Infração nº 587108.0 - Infração Ambiental em Alta Floresta - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000783201010 em 21/10/2010 , na localidade de Alta Floresta - MT , tendo como pessoa interessada Casagranda Derivados De Petroleo Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A INSTALAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTINUIDADE DE QUALQUER OBRA DE REFORMA DESTINADA A AMPLIAÇAO DO EMPREENDIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR, UMA VEZ QUE A AÇÃO FOI EXECUTADA SEM LICENÇA AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENE E AFETOU DIRETAMENTE O ESPAÇO RESERVADO COMO ÁREA VERDE E ÁREA DE PRESERVAÇÃO … Ver mais