ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000654201951 em 14/04/2019 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Pedro Luiz Prior , com área embargada de 74,3720 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA AREA DE 74,365 HECTARES ONDE OCORREU A DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EXCETO ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS E EXECUÇÃO DE PLANO DE … Ver mais