Resultados para 2054000617200548 em Todos os registros

Auto de Infração nº 339807 - Infração Ambiental em Tapurah - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000617200548 em 15/07/2005 , na localidade de Tapurah - MT , tendo como pessoa interessada José Arnaldo Damiani , com área embargada de 486,4840 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 683,8946 ha nas coordenadas 11º57'39,1'' S e 56º00'14,2'' W. municiípio de Ipiranga do Norte outrora Tapurah OBS.: Alteração de área para 486,484ha - Julgamento 050/2012/JAD/Gerex/Sinop/MT) Ver mais