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Auto de Infração nº 9045243.0 - Infração da Flora em Nova Ubiratã - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000498201503 em 27/06/2015 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Silvestre Da Rosa Vidal , com área embargada de 52,9949 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° 4° Decreto Estadual 2.151/14. Base Legal: Art. 78 da Lei Federal 5.172/66, Art. 51 da Lei Federal 12.651/12, Artigos 50/60/16/101 e 108 do Decreto Federal 6.514/08: Obs: Exceto construção de acei… Ver mais