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Auto de Infração nº 3043.0 - Infração da Flora em Nova Ubiratã - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000474201510 em 12/06/2015 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Manoel Teixeira Soares , com área embargada de 4,7384 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Const. Federal 1988 225 § 4º, Por destruir 4,74 ha de floresta nativa (Amazônia Legal) de especial preservação sem autorização da autoridade ambiental competente, Conforme Poligonal 2015JAL170, e Coordenadas Geográficas: 5… Ver mais