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Auto de Infração nº 598950 - Desmatamento em Itanhangá - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000450201325 em 19/06/2013 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Roberto Pereira , com área embargada de 55,2890 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). DE CAORDO COM O ARTIGO 70, ITEM VII, DA LEI FEDERAL Nº 9.605/98 E DO ARTIGO 3º, ITEM VII, 15-A E ARTIGO 101, ÍTEM II DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008, FICA EMBARGADA 55,29 HECTARES DO BIOMA AMAZONICO, COM COORDENADAS 12º08'39,04''S - 56º44'05,16''W, POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 50 DO DECRETO FEDERAL… Ver mais