ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000320201554 em 06/05/2015 , na localidade de Nova Bandeirantes - MT , tendo como pessoa interessada José Dos Santos , com área embargada de 14,7126 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargada o uso e qualquer atividade na área de 14,818 hetares no lote 165-A, conforme poligono constante no memorial descritivo anexo ao processo Ver mais