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Auto de Infração nº 6553 - Infração da Flora em Guarantã do Norte - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000319201619 em 14/12/2016 , na localidade de Guarantã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Marco Antonio Pelho Vale , com área embargada de 54,2908 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4°. Fica embargada todas e quaisquer atividades numa área de 54,29 hectares, conforme ID2015AWS016269-Centroide. Ficando permitidas somente Atividades de preservação e combate a incendios frorestais.… Ver mais