ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000255201567 em 27/04/2015 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Osmar Antonio B. Da Silva , com área embargada de 15,4591 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 4°. Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 15,46, localizada na Rancho Ouse no Assentamento São Pedro, identificado no ID LC 20158001270. Ver mais