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Auto de Infração nº 9116082 - Infração da Flora em Marcelândia - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000249201691 em 19/10/2016 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Osmar Paulo Lebkuchen , com área embargada de 83,4483 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargada toda e qualquer atividade em uma área de 84,4954 hectares, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente. Ver mais