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Auto de Infração nº 505061 - Infração Ambiental em União do Sul - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000071200959 em 29/01/2009 , na localidade de União Do Sul - MT , tendo como pessoa interessada Itacir Jose Biolchi , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). CONSIDERANDO O ARTIGO 66 DO DEC. FED. 6514/2008, RESOLUÇÃO CONAMA 237/97, LEI COMPLEMENTAR 232/05 E DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES AO USO DE RECURSOS NATURAIS, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA, FLORESTAL OU AGROPECUÁRIA NA FAZENDA RANCHO GRANDE, ATÉ REGULARIZAÇÃO QUANTO À L.A.U. CO… Ver mais