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Auto de Infração nº 9145009 - Infração da Flora em Paranaíta - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000140201835 em 02/05/2018 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Valdenor Candido Da Silva , com área embargada de 98,9319 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 FICA EMBARGADA A AREA DE 98,36 HÁ DA FAZENDA SANTA HELENA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVACAO SEM AUTORIZACAO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE ID 219744-1, EXECETO PARA CULTURA DE SUBSISTENCIA E COM… Ver mais