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Auto de Infração nº 9166286 - Infração da Flora em Sítio Novo - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000181201831 em 27/03/2018 , na localidade de Sítio Novo - MA , tendo como pessoa interessada Maria Joelma Fonseca Ribeiro , com área embargada de 18,5054 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). - Art. 70 (1°) - Art. 72 (II, IV) - Lei Federal n° 9.605/98. Art. 3° (II-VII) - Art. 52 - Dec. Federal n° 6.514/08. - Embargo de uma área de 18,413 ha (hectares) de vegetação nativa de cerrado, fora da Reserva Legal, na Fazenda Manain, situada no Município de Sitio Novo - Ma. Referente Notificação… Ver mais