Resultados para 2051000149200884 em Todos os registros

Auto de Infração nº 599570 - Infração Ambiental em Bom Jardim - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000149200884 em 29/04/2008 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Gramacosa Grande Maranhão Compensados S/A , com área embargada de 391,1793 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA ÁREA 390,9030 HECTARES REFERENTE A ÁREA DE MANEJO FLORESTAL DA FAZENDA DIAMANTINA, TENDO EM VISTA A EXPLORAÇÃO DA MESMA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, SEGUE MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. Ver mais