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Auto de Infração nº 130771.0 - Infração Ambiental em Açailândia - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000101201091 em 26/03/2010 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Paulo Pereira Da Costa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de transporte de produtos perigosos (carvão vegetal), por não apresentar a licença de transporte emitida pelo órgão ambiental competente para tal atividade. Ver mais