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Auto de Infração nº 485834.0 - Infração Ambiental em Açailândia - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000096201016 em 06/04/2010 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Jose Carlos Rezende Garcia , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL, ESTADO DO MARANHÃO, ATÉ QUE SEJA PROVIDENCIADA A LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA TRANSPORTE DE CARGA PERIGOSA EMITIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais