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Auto de Infração nº 599827.0 - Infração Ambiental em Açailândia - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000070201078 em 26/03/2010 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Rosemar Correia Dionisio , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMBARGO DE ATIVIDADE CONSIDERADA POTENCIALMENTE POLUIDORA (TRANSPORTE DE CARVÃO VEGETAL), ATÉ OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO, JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais