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Auto de Infração nº 599586.0 - Infração Ambiental em Estreito - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000067200911 em 11/03/2009 , na localidade de Estreito - MA , tendo como pessoa interessada Joao Luzia Alves Fonseca , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE DRAGAGEM DE AREIA COM A UTILIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO JÁ APREENDIDA PELO TAD. N° 515129/C, LAVRADO EM 11/03/09, POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. OBS: REFERENTE *OPERAÇÃO ALICERCE*. Ver mais