ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2050000220201991 em 01/10/2019 , na localidade de Canavieiras - BA , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 6938-81 10 Fica embargada a atividade comercial pesqueira até regularização. Ver mais