Resultados para 2050000216201842 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9192886 - Infração da Flora em Presidente Tancredo Neves - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2050000216201842 em 24/10/2018 , na localidade de Presidente Tancredo Neves - BA , tendo como pessoa interessada Roque Pereira Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Paragrafo único Fica embargada o uso e as atividade que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na área de 3,99 há e irregularmente desmatada e queimada de limitada pelas coordenadas geográfica apresentadas no me… Ver mais