ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049000126201971 em 08/04/2019 , na localidade de Cabixi - RO , tendo como pessoa interessada Andre Ricardo Tertuliano , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Instrução Normativa 15/2013 FICA EMBARGADA A CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO RIO GUAPORE VILA NEIDE Ver mais