Resultados para 2048102519201767 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9173349 - Infração da Flora em Itaituba - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048102519201767 em 31/08/2017 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Luzia Silva Pereira , com área embargada de 9,8507 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 225 § 4, fica embargada uma áea de 9,982 hectares de flloresta amazônica no ID 27, lote 179 ,no Assentamento Santa Julia sem autorização do orgão ambiental competente- Referente ao AI 9173349 digo Assen… Ver mais