ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048102470201742 em 01/09/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Mario Julio Da Silva , com área embargada de 16,7490 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I Const. Federal 1988 225 4°§ 225 - Fica embargada uma área de 16,969 hectares de vegetação nativa no bioma amazônico objeto de especial de preservação sem autorização do órgão ambiental competente Ver mais