ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048101405201708 em 12/07/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Emilio Carlo Nogueira Batagin , com área embargada de 413,2355 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargadas todas as atividades produtivas, excetuando-se as de proteção ambientais e as determinadas e ou autorizadas pelas autoridades competentes, na area objeto do AI n 9126094-E. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 2 Const. Federal 225 4 Ver mais