ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048101247201788 em 27/06/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Viviane Lobato Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embarga, para qualquer tipo de atividade, exceto as que visem impedir e conter o fogo e promover a recuperação ambiental, a área de 131,12 hectares. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 §2º Const. Federal 1.988 225 4º Ver mais