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Auto de Infração nº 9087341 - Infração da Flora em Itaituba - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048100720201718 em 19/05/2017 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Balduino Pan , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4 FICA EMBARGADA UMA AREA 17,2202 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO N° 9087341-E, NÃO PODENDO EXECER QUALQUER ATIVIDADE AGROSSILVOPASTORIL NA AREA, QUE POSSA IMPEDIR A REGENERACAO NATURAL DA VEGETA… Ver mais